O Decreto nº. 6042/07 traz imediata conseqüência para todas as empresas em nosso país. Esse Decreto oficializa a implantação pela Previdência de dois instrumentos legais que provocam mais uma mudança na área da saúde e segurança do trabalho, que são: o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e o Fator Acidentário Previdenciário (FAP). Esses dois instrumentos podem majorar a alíquota de contribuição das empresas ao seguro acidente de trabalho (SAT) em até 6% da folha bruta de pagamento, representando expressivo valor financeiro.

É possível que o tema ainda esteja sendo pouco percebido por boa parte dos empresários, bem como o significado e o efeito que estes dois novos instrumentos legais irão trazer para suas empresas.

Juntamente com o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que entrou em vigor em janeiro de 2004, o NTEP e o FAP representam uma nova percepção da Previdência em relação ao adoecimento no trabalho.

Uma boa e eficiente gestão da saúde dos trabalhadores, e um ambiente de trabalho mais saudável, passam a ser a oportunidade de redução tributária como vantagem competitiva aos empregadores. Adicionalmente, as empresas também terão valorizadas suas imagens no mercado, em função da segurança e da saúde no trabalho.